LICENÇAS PARA PRODUTOS CONTROLADOS

Polícia Civil:

 

A Polícia Civil controla a fabricação, comércio, importação e exportação, o uso e tráfego de produtos químicos agressivos ou corrosivos, matérias explosivas, inflamáveis, armas e munições

Também, inspeciona os depósitos, transportadoras e estabelecimentos industriais que armazenam, comercializam ou utilizam produtos controlados.

 

A Polícia Civil é um órgão Estadual, portanto cada Estado da Federação tem autonomia para proceder com sua Legislação

Em São Paulo, o controle fica a cargo da DIVISÃO de PRODUTOS CONTROLADOS e REGISTROS DIVERSOS – DPCRD que regulamenta o assunto através da Portaria DPC 3, de 31-7-2008.

 

Em outros Estados, alguns acompanham as listas de controle do Exército, outros, a Lista da Polícia Federal, e ainda alguns Estados Não fazem o controle.
 

Consultem-nos para saber sobre seu Estado, pois atendemos todo o Brasil.

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Desde o ano de 1935 existem legislações sobre produtos controlados e existem diversas Legislações sobre o assunto

Portanto, Caso sua empresa comercialize, transporte, armazene ou utilize algum dos produtos controlados, deverá ser possuidora das licenças junto a Polícia Civil.