IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Caso o município esteja apto para realizar o licenciamento do empreendimento ou atividade, a solicitação de licença deverá ser pelo órgão ambiental municipal.

O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013

 

Serviços Prestados:
• Realização do Cadastro técnico Federal;
• Obtenção de Certificado de Regularidade;
• Controle da TCFA – Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental;
• Elaboração anual de Relatórios de Atividades de Potencial Poluidor elencadas na Lei Federal nº 10.165/2000.